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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve liminar que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o...

Cabeça no volante A falha de um sistema de airbag pode ser passível de indenização por danos morais e materiais. Assim entendeu a 3°...

O atraso no pagamento dos salários piora a condição de vida dos trabalhadores e contraria os princípios da dignidade da pessoa humana e...

O Estado deve garantir a integridade física das pessoas que transporta. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça...

Certos termos superam a liberdade de expressão e configuram efetivas ofensas à esfera moral, principalmente quando proferidos em um...

Por ter agido de forma temerária, o cliente de um posto de gasolina que fez publicações no Facebook e em vários grupos de Whatsapp...

O desligamento de maneira indevida de um motoboy de serviço por aplicativo caracteriza danos morais e justifica o pagamento de uma...

Medicação tem um custo trimestral superior a R$ 26 mil A União deverá fornecer medicamento de alto custo, por tempo indeterminado, porém...

Para a juíza, em vez de fornecer um simples empréstimo consignado ao consumidor, o banco firmou com a autora contrato de cartão de...

Decisão é do TRT-21. Empresa deverá pagar R$ 4 mil. A prática de assédio moral por meio de atos reiterados e capazes de gerar conduta...

A presunção legal de veracidade do exame da perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não é absoluta e cede diante de...

Para o colegiado, a decisão não restaura o sentimento vivenciado pela filha, mas pode evitar que outros pais abandonem os filhos Um homem...

Efeitos da pandemia O judiciário pode intervir, com fulcro na teoria da imprevisão e da onerosidade excessiva, quando houver...

Ato da Corte suspende audiências e julgamentos por 60 dias, a partir da próxima segunda-feira, 16. Na última quinta-feira, 12, foi...

De acordo com dados do Censec, sistema de dados do Colégio Notarial do Brasil, de um total de 385.246 dissoluções, 73.818 foram...

Condutor e proprietário de veículo furtado em estacionamento de shopping center serão indenizados. A decisão é da juíza de Direito Kênia...

O sonho de se casar com direito a vestido de noiva, bolo e alianças não faz parte da vida de muitos casais que, por diferentes...

O humorista Danilo Gentili, apresentador do "The Noite", no SBT, foi condenado a indenizar em R$ 20 mil o deputado Federal Marcelo...